Regras sobre viagem com crianças

Regras sobre viagem com crianças
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Férias chegando, passagens compradas, malas prontas. Agora é só embarcar no ônibus e curtir as férias. Mas atenção: tudo pode ir por água abaixo se você não estiver com a documentação das crianças e menores de 18 anos, acompanhadas de responsáveis ou sozinhas.

No embarque de menores de 12 anos é obrigatório a apresentação de documentos de identidade ou registro de nascimento.

Viajar com menores de 5 anos

A lei garante o direito de viagem gratuita para crianças menores de 05 anos de idade, desde que elas viagem no colo do responsável, ou seja, não ocupem assento. Acima desta idade, é cobrado normalmente o valor da passagem.

Viajando com menor de 12 anos

Crianças menores de 12 anos podem viajar acompanhadas de um parente de até 3º grau (mãe, pai, avós, irmãos, tios ou sobrinhos maiores de 18 anos, guardião ou tutor legal), desde que estejam munidas de documentos de identidade originais (RG ou certidão de nascimento), que comprovem o parentesco entre a criança e o responsável.

Nos casos em que não haja grau de parentesco, o acompanhante deverá apresentar uma autorização escrita pelo pai ou pela mãe da criança, com firma reconhecida contendo o nome do completo do acompanhante, e cidades de ida e de volta, além de estar anexada a uma cópia autenticada da identidade de quem autorizou a viagem e do documento da criança.

No caso de o menor de 12 anos viajar sozinho, este deve possuir uma autorização judicial, que pode ser solicitada pelos pais no Posto do Juizado de Menores, ou no Fórum da comarca onde reside.

Esta autorização para viagem não se faz necessária quando a viagem for para a mesma região metropolitana ou estado.

Menores entre 12 e 17 anos

Podem viajar desacompanhados, desde que possuam documento de identificação original com foto.

Porque estes documentos são exigidos?

Essas regras existem com o objetivo de proteger as crianças, evitando sequestros ou outros crimes envolvendo menores de idade.

Confira antes de viajar com a empresa de transporte quais os documentos necessários para o embarque.

Em caso de problemas ou dúvidas, procure a Vara da Infância e Juventude ou Conselho Tutelar.

Outra dica: Verifique também se o destino exige alguma vacina especial para viagem. Lembre-se também de levar cartões do SUS, de vacinação e/ou do plano de saúde.

Se você for viajar para o Rio Grande do Sul, vale dar uma conferida no post Gírias Gaúchas para nos entender melhor por aqui.

 

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